Desafios e Soluções para o Mercado de Jogos de Azar: Lições dos Países Baixos para Portugal
Em 30 de outubro de 2024, Michel Groothuizen, presidente da Autoridade Holandesa de Jogos (KSA), destacou que o atual modelo de bloqueio de sites de jogos de azar ilegais nos Países Baixos enfrenta limitações. Segundo ele, o processo pode levar até um ano devido à necessidade de intervenção judicial, um atraso que permite que esses sites continuem operando enquanto aguardam decisão. Groothuizen sugeriu que o sistema atual não acompanha a agilidade necessária para lidar com a rapidez com que os operadores ilegais entram no mercado digital. Em comparação, outras entidades conseguem remover conteúdos ilegais em questão de horas.
Além disso, a KSA está a considerar novas estratégias, como o uso de contas fictícias para monitorar operadores de jogos. Essa abordagem permitiria uma fiscalização mais eficaz, especialmente para proteger menores e grupos vulneráveis, reforçando a supervisão do setor.
Paralelos com o Mercado Português de Jogos de Azar
O mercado português enfrenta desafios semelhantes, apesar de ser regulamentado pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ). Assim como nos Países Baixos, os procedimentos legais para bloquear sites ilegais podem ser demorados, dificultando o combate eficaz a esses operadores. Adicionalmente, a promoção de plataformas não licenciadas por influenciadores digitais tem gerado preocupação crescente, levando a ações legais, como recentes denúncias da APAJO contra influenciadores e operadores ilegais.
Uma diferença importante é que Portugal conta com uma lista pública de operadores licenciados, disponível no site oficial do SRIJ, o que ajuda os jogadores a identificar plataformas seguras. Contudo, ainda há necessidade de maior agilidade no bloqueio de sites e no combate a práticas ilegais.
O Papel dos Jogadores e da Sociedade
Os jogadores portugueses têm um papel crucial no fortalecimento do mercado legal de jogos. É importante:
- Escolher plataformas regulamentadas: Jogar em operadores licenciados garante maior segurança financeira, proteção de dados e acesso a práticas de jogo responsável.
- Reportar atividades ilegais: Denunciar operadores não licenciados ajuda as autoridades a agir com maior rapidez.
- Apoiar iniciativas de supervisão: A aceitação de medidas como monitoramento com contas fictícias pode criar um mercado mais seguro e transparente.
A experiência dos Países Baixos mostra que, mesmo em mercados regulamentados, o combate ao jogo ilegal é um desafio contínuo. Para o mercado português, adotar estratégias inovadoras, como as propostas pela KSA, pode ser uma solução eficaz para proteger os consumidores e reforçar a regulamentação. Jogadores, operadores e reguladores precisam trabalhar em conjunto para garantir um ambiente de jogo justo, seguro e transparente.